CORONEL ARAÚJO: "NÃO VINCULAMOS NENHUMA MORTE NO RN AO PCC"

ENTREVISTA COM O COMANDANTE DE PM/RN.

O coronel Francisco Canindé de Araújo era pleiteado ao cargo de comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte desde a última gestão, quando auxiliava o coronel Marcondes Pinheiro. Hoje, no comando da PM/RN, enfrenta um momento delicado para a segurança do Estado. A sensação de que a série de execuções a policiais no eixo Sudeste do Brasil tem se aproximado do Rio Grande do Norte é negada. O coronel também não acredita em organizações criminosas instaladas em Natal. E tem conhecimento na área para tais afirmações.

 Cel. Araújo

A carreira do comandante se iniciou no Exército. Em seguida prestou exame no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) - turma de 1983. Em 1985, ingressou na Academia da PM, em Pernambuco. A melhor experiência na área se deu a partir de 2003, quando chefiou o Comando de Policiamento da Capital e da Região Metropolitana, em Natal. Bagagem que o levou ao subcomando e à titularidade do cargo de comandante da PM/RN em um período de crescente insegurança nacional, sobretudo decorrente do tráfico e consumo de entorpecentes.       

Há uma semana, a pedido do coronel Araújo, foi expedido alerta aos policiais do Rio Grande do Norte para se protegerem e ficarem atentos a possíveis investidas de bandidos. O alerta foi emitido após tentativa de execução de um policial civil no bairro das Quintas, em plena luz do dia. Dias depois, um PM foi achado queimado em um veículo, na Zona Norte. À quista das consequentes execuções de policiais em São Paulo e Santa Catarina, o natalense passou a se perguntar: organizações criminosas chegaram à capital potiguar? O coronel responde esta e outras perguntas na entrevista a seguir:   

DNOnline: Qual análise o senhor faz da última década no tocante à segurança pública no Brasil?           

Coronel Araújo: A delinquência aumentou no Brasil decorrente do consumo de drogas. Nos últimos cinco anos, o crack se transformou no grande malefício, sobretudo da juventude. Isso em todas as capitais. O viciado em crack, uma vez sem dinheiro, passa a assaltar. Consequentemente aumentam-se os roubos, os homicídios. É um problema difícil de combater. Há forte influência no seio familiar e de ausência do poder público neste problema. Um jovem desamparado, sem base familiar, sem escola, sem orientação religiosa e em contato com deliquentes enxerga poucas saídas.         

E nesse período, qual a evolução da polícia para combater este tipo de deliquência?    

A PM melhorou, evoluiu na formação e qualificação do efetivo, e também em equipamentos e infraestrutura. Enfrentamos o problema das leis, demasiado brandas com a deliquência. Nossos policiais prendem hoje e dias depois se deparam com os mesmos bandidos soltos na rua.  

Quais as particularidades no combate à violência em Natal ou no Rio Grande do Norte?          

Muitas áreas desassistidas, onde falta iluminação, saneamento, aparelhos sociais e de lazer, estrutura urbana para o jovem. Isso contribui muito. Muitas vezes sequer há condições de trânsito de pessoas. São conglomerados de casas e gentes sem condições aceitáveis de vida.        

Mas a geografia de Natal também esconde muito suas favelas. São mais de 70 que pouca gente enxerga.      

Natal possui 36 bairros, mais o Parque das Dunas. E, neles, há mais de 80 comunidades. No bairro de Nossa Senhora da Apresentação, por exemplo, há muitas comunidades. Na Zona Oeste, como um todo, também. E são áreas esquecidas pelo poder público.

São os locais mais perigosos da cidade?    

Natal não possui locais críticos. A criminalidade aqui é sazonal: uma hora está ali, outra acolá; muda muito. Mas nesses locais: Nossa Senhora da Apresentação e Zona Oeste (Felipe Camarão, Planalto, Guarapes) carece de melhor atenção do poder público.      

Mas insistindo: essa geografia de favelas localizadas em periferias dificulta o combate à violência?           

Não é bem assim. Há contrastes também: bairros ricos como Petrópolis e Areia Preta próximos a locais como Brasília Teimosa, Mãe Luíza, Santos Reis... Na Zona Oeste, por exemplo, são pequenas vilas. No Planalto, em particular, são mais de 100 mil habitantes - é um número superior à maioria das cidades potiguares. E eles estão concentrados em uma área geográfica pequena. Isso dificulta muito a assistência do poder público.      

Então não há singularidades no combate à violência em Natal?

Veja, Natal é uma cidade turística; recebe influência de outros Estados e países, seja de gente morando ou visitando a cidade. Natal tem visto uma classe média fortalecida decorrente deste fator. Muitas pessoas trabalham a vida toda, se aposentam e vem morar o resto da vida em Natal, montam negócios e fortalecem o setor de comércio e serviços. Por consequência, os delinquentes se aproveitam desse crescimento e praticam pequenos furtos. O desenvolvimento econômico favorece este tipo de prática.           

Uma medida eleitoralmente popular - visto que o prefeito do Rio de Janeiro foi eleito sem dar margem aos seus adversários - e de grande eficácia à segurança foram as UPPs. Por que nem aqui nem em outro Estado brasileiro se fez coisa parecida?     

As Unidades de Polícia Pacificadoras é uma característica do Rio de Janeiro. Lá existe ou existiam lugares dominados pela marginalidade onde o poder público não entrava. Agora, entrou, ocupou e dominou de forma permanente. É diferente daqui. Nós, poder público, temos acesso a qualquer lugar, seja nas áreas altas ou baixas. As secretarias de Saúde, Habitação, a polícia, entra sem problema. Se há dificuldade é logística, de estrada.   

Mas há alguns dias o senhor emitiu alerta a policiais após a tentativa de execução de um policial. O senhor tem informações de que o PCC ou outra organização criminosa já se instalou em Natal?           

Há investigação pela Polícia Civil apurando indícios. Não se tem certeza ainda de quem é ou de quem foi o autor desta execução. Da mesma forma com o PM achado queimado. São situações particulares. Os órgãos competentes devem elucidar os fatos. Nós da Polícia Militar fornecemos todos os dados e prestamos o apoio necessário às investigações.       

Mas deve haver um trabalho de inteligência para identificar a presença do PCC e dessas organizações.        

Se fala muito nessa sigla, mas não vinculamos nenhuma desses casos a essas organizações. Acreditamos em rixas antigas, em descontentamentos. Não foram organizações que fizeram ou têm feito essas atividades.       

O aumento da criminalidade é visível em Natal. Pode-se falar em 'escalada da violência' na capital?           

Não. Aqui são casos isolados. Ainda somos das capitais com menor índice de criminalidade e violência do Brasil, em termos relativos de população.  

Então não há presença de organizações criminosas no Estado.        

Se existe, não somos as pessoas para investigar isso aí. A própria Polícia Federal apreendeu meia tonelada de maconha há duas semanas em Ceará-Mirim, vinda do Mato Grosso do Sul. Se chegaram via organizações criminosas, eles devem investigar. Nós apreendemos semana passada também meia tonelada de maconha em Parnamirim, mas eram oriundas de lá mesmo.         

O sistema penitenciário facilita a comunicação dessas organizações com apenados? Em outros países, por exemplo, não há visitas íntimas, que tudo indica, são estas visitas que munem os presos com celulares e, de dentro dos presídios, viabilizam toda sorte de crimes.           

Vivemos em um estado democrático de direito. O preso é processado, condenado e responde pela lei de execução penal. Nós da PM somos responsáveis pela segurança externa aos presídios. Essa questão de visitas íntimas é com a secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).   

Mas "leis brandas" que favorecem a criminalidade também não é competência da PM, mas do legislativo. Então, uma opinião sobre essas facilidades proporcionadas pelo sistema penitenciário.         

Sim, deve haver maior controle no acesso aos presos, bloqueio de sinais de telefonia celular e monitoramento eletrônico nos presídios.

Nos presídios e nas ruas...        

Há um projeto do Governo para monitoramento eletrônico na área comercial e residencial da região metropolitana. Já há 24 câmaras do Estado instaladas de Ponta Negra até a Redinha.          

Mesmo fugindo de sua competência, mas pela experiência na polícia, o presídio de Alcaçuz tem segurança máxima?        

Foi construído com esta finalidade. Depois de um tempo se faz necessário melhorias. Estão sendo feitas reformas, inclusive com um pavilhão novo já mais adequado ao que o sistema penitenciário exige.

Ainda nesta seara, o senhor é favorável à redução da maioridade penal?   

Sim. Se o cidadão tem condições e consciência para votar, ser eleitor, ser pai de família, deve ter responsabilidade pelos seus atos.         

Argumento comum de quem é contra é que a redução desta maioridade penal provocaria também uma redução etária no ingresso ao crime, com adolescentes de 14 e 15 anos substituindo os de 16 e 17, para servir de escudo aos "maiores de idade".       

Não tenho dúvida disso. Mas falo da redução da maioridade aos 16 anos porque esta idade possibilita o voto.  

A maior carência da PM do RN?          

Hoje temos previstos 13.466 PMs, e temos um efetivo de 9.600 PMs. Então há um espaço a ser preenchido. Esperamos que em 2013, já sem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, possamos completar esse quadro. Da mesma forma também esperamos novos equipamentos. 

O Rio Grande do Norte está dentro das exigências de um policial para determinado número de habitantes?

Estamos dentro da média recomendada pelas Nações Unidas de um agente de segurança pública (pode ser de qualquer área) para cada 250 habitantes no conglomerado urbano e 400 na zona rural.

Sérgio Vilar - DN Online