Reunidos sob a
recomendação do Ministério Público (MP), através da 10ª Promotoria de Justiça,
de responsabilidade do promotor Sasha Alves do Amaral, diversos órgãos do
trânsito e da proteção ao menor iniciaram ontem, 6, uma série de blitzen em
diferentes pontos de Mossoró. A ação conta com a participação do 2º Distrito de
Polícia Rodoviário Estadual (DPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF),
Subsecretaria de Trânsito e Transporte (STT), Agentes Judiciários de Proteção
ao Menor, Conselho Tutelar, Ação Social e Delegacia Especializada no
Atendimento ao Adolescente (DEA). Cada órgão envolvido atua de acordo com a sua
jurisdição.
"O
objetivo é coibir os menores de guiar ciclomotores, que são esses veículos de
até 50 cilindradas", como explica o subcomandante do 2º DPRE, capitão
Lima. Segundo ele, é comum observar adolescentes, sobretudo a partir dos 15
anos, conduzindo esse tipo de veículo. Também é comum a ocorrência de acidentes
causados por menores guiando ciclomotores.
A
ação teve início às 17h e estava prevista para se estender até as 20h,
intervalo de tempo entre o encerramento do turno vespertino e início do turno
noturno. Durante esse período, cerca de 12 pessoas ligadas aos órgãos citados
realizaram blitzen em quatro pontos da cidade.
As
blitzen serão repetidas durante os dias de hoje e amanhã.
O
subcomandante do 2º DPRE explica que, ao flagrar um menor no controle de um
ciclomotor, o procedimento a ser adotado diante de fatos "normais"
começa com o preenchimento da notificação no ato da apreensão do menor e do
veículo. A partir daí, é solicitada a presença dos pais ou responsáveis e
preenchida uma notificação para liberação do veículo no local.
Quando
a fiscalização se deparar com indício de algum ato infracional, como possível
adulteração nas cilindradas do ciclomotor, o veículo e o adolescente são
apreendidos. O primeiro é levado para a sede do 2º DPRE e será solicitada a
perícia por parte do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP). O veículo
será liberado após a tramitação do processo, o que depende do tempo gasto pelo
Itep para realização da perícia. Já o adolescente é encaminhado para a DEA e os
pais serão comunicados sobre o fato.
Se
o responsável pelo menor não comparecer o veículo ficará apreendido e o
adolescente será levado ao Plantão Social, de onde só deve sair mediante o
comparecimento dos pais.
Capitão
Lima informa que havendo ou não indícios de atos infracionais os casos serão
enviados ao Ministério Público, para que os pais possam ser responsabilizados.
Os responsáveis estão sujeitos a multa que varia entre três e 20 salários
mínimos. Segundo o capitão, há uma dificuldade em relação às ações destinadas à
fiscalização de menores conduzindo ciclomotores, porque o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) não traz especificações sobre o assunto. Por isso, os casos
serão encaminhados ao promotor Sasha Alves, que irá autuar os responsáveis com
base no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De
acordo com o subcomandante do 2º DPRE, este final de semana as blitzen têm
caráter educativo. "Nosso intuito principal é fazer a blitz de
educação", ressalta. Uma semana antes do Natal, porém, uma nova ação será
realizada, desta vez, com caráter mais ostensivo.
A
ação visa, principalmente, os veículos ciclomotores, mas o capitão alerta para
o fato de que outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serão
fiscalizadas normalmente.
Da Redação da
Gazeta do Oeste
Com Fotos de Jr Dantas/4dzpatrulha
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