Os policiais civis
do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia, na noite de segunda-feira
(10), e deliberaram sobre a portaria Portaria Nº 001/2014, que estabelece que a
Coordenadoria da Administração Penitenciária (COAPE) só receba presos de segunda-feira
a sexta-feira, das 7h às 17h. Ainda nesta terça-feira (11), o Sindicato dos
Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública vai impetrar um mandado de
segurança.
O objetivo, de
acordo com Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL/RN, ressalta que o objeto
é derrubar a Portaria estabelecida de maneira ilegal. “A Polícia Civil já havia
conseguido na Justiça o direito de não mais custodiar presos. Então, essa
Portaria da SEJUC, feita com aval da SESED, além de um retrocesso, representa
uma ilegalidade”, afirma.
Além do mandado de
segurança, a diretoria do SINPOL-RN aproveitou a assembleia de segunda-feira
para orientar os policiais civis sobre como proceder nos casos dos presos nas
Delegacias de Plantão. Inclusive, a diretoria do Sindicato irá marcar, até a
quinta-feira (13), uma reunião com todas as equipes das plantões para reforçar
a ilegalidade da Portaria e para que eles não aceitem a permanência dos presos
nas unidades.
Ainda durante a
assembleia, a categoria demonstrou total insatisfação com essa medida adotada
pela SEJUC e pela SESED. “Depois de tantos anos de luta para esvaziar as
delegacias e tirar a responsabilidade dos presos dos policiais civis, não
podemos abrir as portas para o retrocesso. Caso os presos voltem a ficar nas
plantões, em breve, outras delegacias serão usadas como carceragens, coisa que
ainda acontece no interior do Estado”, disse Renata Pimenta.
SINPOL/RN
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