DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES DE MOSSORÓ DEFLAGRA OPERAÇÃO “ALTO DAS BRISAS” E PRENDE SUSPEITOS DE PRATICAREM ESTELIONATOS COM VENDAS DE IMÓVEIS

A Equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró deflagrou a “Operação Marquês”, com o objetivo de cumprir 03 Mandados Judiciais de Prisão Preventiva, expedidos pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para realizar a prisão de Marcelo Paollo dos Santos, 34 anos; Anny Karolyni Camâra, 30 anos; e Severino Alves Rodrigues Neto, 46 anos, investigados por arquitetarem e executarem a prática de golpes envolvendo a venda fraudulenta de imóveis.

(Empresário)

(Empresária)

(Corretor)

Segundo as investigações feitas pela Polícia Civil, o casal Marelo Paollo e Anna Karolyni eram proprietários da construtora Cerâmica Top Line Ltda e, por meio desta empresa, engendrarm, juntamente com o corretor Severino Ramos Rodrigues Neto, um astucioso esquema de fraude para obterem indevidamente vantagens econômicas em prejuízo alheio, ao ofertarem e venderem apartamentos na planta ao preço total, claramente irrisório, de R$ 15.000,00 reais, e sem qualquer regularização perante os órgãos públicos competentes responsáveis pelo parcelamento do solo urbano e desenvolvimento territorial, mediante o artifício de que se tratava de uma inovação no material empregado na obra, o chamado “Tijolo Ecológico”, que teria sido supostamente por ele criado, modulado e moldado com uma cola especial, o que baratearia o custo da obra, algo ainda não praticado no mercado imobiliário e, ao realizar a venda desses utópicos apartamentos, mantiveram as vítimas em erro, que ludibriadas com a facilidade de adquirir uma residência, celebraram o contrato de compra e venda, mas na verdade estavam sendo alvos de golpes.      

O modus operandi era quase sempre mesmo: a após a venda desses apartamentos, as vítimas recebiam uma prazo para entrega, o qual era sempre postergado pelos investigados, o que fazia com as vítimas rescindissem os contratos e buscassem o ressarcimento dos valores pagos. Nesse ínterim, é que surgia o ardil, pois nem o corretor e nem a construtora se entendiam com as vítimas, pois ficava um jogo de empurra-empurra de responsabilidades. E quando as vítimas eram ressarcidas, tal se dava com cheques sem provimento de fundos, apropriando-se os investigados com os valores despendidos pelas vítimas.

Houve um caso em que uma única vítima comprou mais de 10 apartamentos, por considera-los muito baratos. Conforme informações prestadas por especialistas da área da construção civil, um apartamento menor e mais simples que seja não sai por menos de R$ 35.000,00 reais.

Averiguou-se, ainda, que o terreno e a obra onde seriam construídos os supostos e utópicos apartamentos estavam sem alvará de licenciamento urbano e, ainda, havia mais de 10 itens de irregularidades.

O investigado Severino Ramos fora preso no início das investigações por força de outro mandado expedido pela Comarca de São Luis-MA, mas conseguiu a liberdade provisória. Entretanto, sua prisão preventiva foi solicitada, em razão dos fatos acima investigados, e decretada pelo juiz titular da 2ª Vara Criminal de Mossoró, mas o mesmo se evadiu da cidade, encontrando-se foragido.

 Bel. José Vieira de Castro - Delegado de Polícia Civil/RN.

Ainda segundo o delegado José Vieira de Castro, Titular da Delegacia de Defraudações de Mossoró, a operação se iniciou no último dia 12 de maio, os advogados já pleitearam a liberdade provisória deles, o inquérito já foi concluído e todos responderão pelo crime de estelionato (artigo 171 CPB), sendo os empresários ainda por crime de parcelamento de solo urbano, previsto na Lei Nº 6.766/79.