Mandados de busca e apreensão foram
cumpridos nesta terça (7); Justiça também decretou sequestro de bens de três
dos cinco envolvidos
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com
mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra,
cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de
Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de
Planejamento, Edson Moraes. Há indícios da prática dos crimes de falsificação
de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e
peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799
mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais
militares.
Os mandados de busca e apreensão
foram deferidos pelo Juízo da vara Única da comarca de Caraúbas. Além dos
ex-gestores, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas
residências de Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e Bruno Ewerton
Bezerra Leal. A operação teve o objetivo de coletar elementos de prova, como
extratos bancários, contas telefônicas, fotos, agendas, material de mídia e
informática e outros itens necessários ao prosseguimento das investigações. A
Justiça também deferiu o pedido de sequestro de bens móveis formulado pelo MPRN
do ex-prefeito, de Josberto de Souza Oliveira e de Mauri Célio Moraes.
Por meio de um esquema fraudulento,
os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em
folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas.
Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um
deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros
casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato
tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação
do crédito por parte da instituição financeira.
A Holerite é um desdobramento da
operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da
mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito
da cidade na época.
O nome da operação do MPRN é uma
referência ao holerite, ou contracheque, que é um demonstrativo impresso de
vencimentos de um trabalhador pertencente ao setor público ou privado. O
holerite pode servir como comprovante de renda para o funcionário.
Como as fraudes aconteceram
A investigação teve início a partir
de um ofício encaminhado pelo Banco Central do Brasil, solicitando apuração da
responsabilidade do prefeito de Caraúbas. O MPRN reuniu uma série de elementos
informativos que apontam para a existência do cometimento de delitos penais
materializados no Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Caraúbas e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos e
financiamentos aos servidores ativos e inativos. Verificou-se também que o
instrumento particular serviu apenas para tentar esconder a fraude e o dano ao
erário.
O Município de Caraúbas firmou Termo
de Convênio com o Banco Gerador S.A, no dia 3 de maio de 2013, objetivando a
concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos,
cujo pagamento seria realizado mediante desconto em folha das parcelas de
empréstimo pessoal ou financiamento a ser contratado pelos servidores públicos
municipais. À época da negociação, o convênio foi assinado pelo então prefeito
Ademar Ferreira da Silva.
Os interessados em contrair o
empréstimo ou financiamento, mediante desconto em folha de pagamento, deveriam
apresentar cópias do CPF, do RG, comprovante de residência, além de cópia do
contracheque, a fim de que fosse verificada a margem consignável. A
documentação era analisada pelo correspondente, que colhia a assinatura do
interessado em proposta de empréstimo, indicando os valores da contratação
pretendida, taxa de juros praticada, prazo para pagamento e demais cláusulas
contratuais vigentes.
Para o MPRN, todas as informações
prestadas eram averbadas pelo respectivo secretário municipal, Edson Moraes,
que confirmava que os interessados seriam servidores do Município de Caraúbas e
que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.
Confirmadas as informações e
preenchidos os requisitos necessários, os valores eram creditados na conta dos
supostos servidores municipais. O objetivo era que, posteriormente, fossem
realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários, a
fim de que tais valores fossem repassados ao Banco Gerador.
Durante o período de agosto a
novembro de 2013, foram firmados 37 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de
Caraúbas, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 799
mil. De acordo com as informações prestadas pelo Banco Gerador S.A, os
contratos de empréstimos foram integralmente pagos até que, em meados de agosto
de 2013, não houve mais o repasse de valores à instituição financeira. Segundo
apurou o MPRN, dos 37 beneficiários dos empréstimos, nenhum fazia parte do
quadro de servidores públicos do Município de Caraúbas, o que comprova fortes
indícios de fraude entre os envolvidos.
Nas investigações da Promotoria de
Justiça, o ex-prefeito de Caraúbas, assim como o ex-secretário municipal,
teriam feito declarações falsas. Os beneficiários do empréstimo não eram
servidores públicos, alguns servidores não tinham margem consignável e foram
declaradas profissão ou cargos inexistentes, supostamente ocupados pelos
beneficiários. No curso das investigações, o Ministério Público procedeu às
oitivas de pessoas que constavam como servidores públicos. Ao terem ciência dos
contracheques apresentados, foram unânimes em afirmar que jamais exerceram
qualquer cargo na Prefeitura.
As provas produzidas demonstraram que
nenhum dos beneficiados fazia parte do quadro de servidores públicos da
Prefeitura. “Os contracheques apresentados à instituição financeira foram
falsificados, caracterizando verdadeira fraude na contratação de empréstimos em
vultosas quantias, com o único objetivo de obter enriquecimento de forma
ilícita induzindo a erro o banco credor, causando-lhe imenso prejuízo”, destaca
trecho da ação cautelar ajuizada pelo MPRN.
Há provas contundentes de que os
valores dos empréstimos firmados foram efetivamente creditados nas respectivas
contas bancárias e, posteriormente, transferidos e repassados a terceiros,
dentre eles, os investigados Edson Moraes, Mauri Célio Moraes e Josberto Souza
de Oliveira, conhecido como Beto.
Durante as investigações, observou-se
também que os investigados Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e
Bruno Ewerton Bezerra Leal ainda faturaram ilicitamente através do mesmo
esquema na cidade de Umarizal/RN, local em que se contabilizou um prejuízo de
aproximadamente R$ 3 milhões para o Banco Gerador S.A.
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Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte - MPRN
Setor de Imprensa
Fone: (84) 3232-7146
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