Com o objetivo de
garantir a segurança não apenas dos proprietários das barracas de vendas de
fogos de artifício, como também das pessoas que compram esse material para se
divertir nos festejos juninos, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do
Norte (CBMRN) já iniciou as atividades de fiscalização e análise dos projetos
de segurança contra incêndio e pânico das barracas de revenda de fogos, em
Mossoró.
Militares do
Serviço de Atividades Técnicas (SAT), realizam a vistoria e se o comércio
estiver em acordo com as normas de segurança é emitido o Certificado de
Análise, Vistoria e Liberação (CAVL). Caso contrário, o estabelecimento será
autuado, sendo fornecido um prazo para o cumprimento das observações apontadas
na notificação.
A venda, fabricação
ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização
dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de
seis a dois anos.
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