O Departamento de Promoção a Cidadania da Secretaria de
Administração Penitenciária (Seap/RN) recebeu um total de 942 inscrições para o
Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja). A
prova esta prevista ocorrer nos dias 8 e 9 de outubro, e todas as unidades
prisionais do estado estão participando do processo.
A participação no Encceja pode beneficiar a População
Privada de Liberdade (PPL) com direito à certificação no ensino fundamental e
médio, e ainda a remição de pena. Estes direitos são tratados na diretriz nº
044 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também incentiva a realização de
iniciativas similares.
A novidade desta edição no Rio Grande do Norte é que todas
as unidades prisionais do sistema, incluindo Centro de Detenção Provisória
(CDP) destinado à triagem, estão participando. Para ter direito a certificação
o interno necessita alcançar uma nota mínima de 100 em todas a áreas de
conhecimento e 500 na redação. Caso o candidato alcance a nota mínima e algumas
áreas e outras não, ele tem a oportunidade de repetir em uma próxima edição do
exame, apenas nas disciplinas em que não alcançou o ponto de corte.
Além da prova presencial, o candidato ainda tem o direito de
tentar a certificação pelo ensino a distância, cumprindo a carga horária
necessária. Em ambos os casos, os apenas passam pela análise do Inep, que emite
um parecer à Secretaria de Estado da Educação para a emissão das certificações.
Fonte: Assessoria de comunicação- SEAP/RN
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